O QUE PROCURA?

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) assegura, em Portugal, a coordenação do Sistema Nacional de Auditoria no domínio da segurança alimentar, em cumprimento do previsto no Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Este Regulamento define um quadro legislativo único para os controlos oficiais ao longo de toda a cadeia agroalimentar, abrangendo áreas como géneros alimentícios e alimentos para animais, saúde e bem-estar animal, fitossanidade, produtos fitofarmacêuticos e regimes de qualidade.

Avaliação e Auditoria

Nos termos do Regulamento, as autoridades competentes nacionais devem realizar auditorias internas aos controlos oficiais sob a sua responsabilidade. A IGAMAOT assegura a avaliação independente dessas auditorias e, enquanto inspeção setorial, realiza auditorias externas aos sistemas de controlo oficial.

Os relatórios da IGAMAOT incluem conclusões e recomendações orientadas para a melhoria contínua, a conformidade legal, a eficácia e adequação dos sistemas avaliados, sendo de realçar o forte compromisso das entidades auditadas com a execução das recomendações e melhoria dos seus processos.

Participação Europeia e Melhoria Contínua

A IGAMAOT participa ativamente nos grupos de peritos da Comissão Europeia/DG SANTE, contribuindo para a definição de orientações técnicas, a disseminação de boas práticas e a harmonização de abordagens entre Estados-Membros. Destaca-se, neste âmbito, a participação na elaboração do documento de orientação relativo às auditorias previstas no artigo 6.º do Regulamento (UE) 2017/625 (2021/C 66/02).

Adicionalmente a IGAMAOT, participa em ações de formação promovidas pela Comissão Europeia, no âmbito da iniciativa Better Training for Safer Food (BTSF), reforçando continuamente as suas competências técnicas.

Foco na Prevenção e Proteção da Saúde Pública

Através de uma metodologia de análise de risco, a IGAMAOT identifica prioridades de atuação, assegurando auditorias direcionadas e eficazes. Este trabalho contribui para a proteção da saúde humana e animal, do ambiente e da segurança alimentar, promovendo a confiança dos consumidores e o elevado padrão de proteção exigido na União Europeia.