Aplicação dos Regulamentos REACH e CLP reforça a proteção ambiental e da saúde pública

Os Regulamentos REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos) e CLP (Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas) constituem instrumentos fundamentais para assegurar a utilização segura de substâncias químicas e a proteção do ambiente e da saúde humana.

Neste contexto, a IGAMAOT, em colaboração com a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e o Environmental Crime Intelligence and Investigation Service (ILT-IOD), dos Países Baixos, promoveu uma abordagem conjunta à aplicação dos Regulamentos REACH e CLP no contexto da nova Diretiva da Criminalidade Ambiental.

A articulação entre os requisitos aplicáveis às substâncias e misturas perigosas e os mecanismos de prevenção, deteção e investigação contribui para reforçar a capacidade de atuação das autoridades perante situações suscetíveis de provocar danos ambientais ou colocar em risco a saúde humana.

A cooperação entre autoridades inspetivas, policiais, judiciárias e aduaneiras constitui um elemento essencial para uma resposta eficaz a fenómenos com dimensão transnacional relacionados com substâncias e misturas perigosas.

A partilha de conhecimento técnico, jurídico e operacional contribui para uma aplicação mais eficaz da legislação europeia em matéria de produtos químicos e para o reforço da proteção ambiental e da saúde pública.