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Revogada providência cautelar interposta pela Centroliva de processo da IGAMAOT

Revogada providência cautelar interposta pela Centroliva de processo da IGAMAOT

16.07.18
Revogada providência cautelar interposta pela Centroliva de processo da IGAMAOT
Em 20 e 21 de novembro, a IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no âmbito de inspeção realizada às instalações da Centroliva em Vila Velha de Ródão, determinou a suspensão da atividade de secagem de bagaço de azeitona em resultado de constatado exercício dessa atividade sem licença.
Essa decisão da IGAMAOT veio, porém, a ser suspensa nos seus efeitos, em resultado de providência cautelar que a empresa intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco, que esse tribunal acolheu provisoriamente e que permitiu àquela continuar com a referida atividade.
A LUSA – Agência de Notícias de Portugal SA, divulgou agora acórdão do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul proferido em recurso do Ministério Público (em representação da IGAMAOT) que revogou a referida decisão cautelar do TAF de Castelo Branco, repondo, assim, os efeitos da decisão de suspensão de atividade que esta Inspeção-Geral havia decretado em janeiro.
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