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Rede Nacional IMPEL

A IMPEL – Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental vigente (link), cuja coordenação da representação nacional se encontra atribuída à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), tem como objetivo contribuir para o reforço da implementação da legislação europeia no âmbito do ambiente e da conservação da natureza, através da partilha de conhecimento e organização de ações conjuntas entre entidades da Administração Pública.

Criada em 1992, integra atualmente 52 autoridades ambientais de 36 países, e tem um contributo ativo essencial, através do desenvolvimento de projetos anuais e multianuais, da partilha de experiências, conhecimento e para a cooperação entre entidades, bem como no desenvolvimento de metodologias, abordagens e instrumentos de apoio à implementação da legislação.

A cooperação com as outras redes profissionais na cadeia de garantia da conformidade ambiental tem vindo a ser continuamente reforçada, em particular com a  ENPE – European Network of Prosecutors for the Environment (Rede de Procuradores para o Ambiente), a EnviCrimeNet – European Network for Environmental Crime (Rede de Autoridades Policiais para o Ambiente) e a EUFJE – EU Forum of Judges for the Environment (Rede de Juízes para o Ambiente).

A importância da missão e do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por esta Rede internacional é reconhecida no seio das instituições da União Europeia, refletida no 7º Programa Geral de Ação da União para 2020 em matéria de Ambiente.

Em 2018, com a publicação da Iniciativa da União Europeia, Environmental Compliance Assurante (ECA), ações para melhorar a conformidade e a governação em matéria de ambiente, através de Comunicação (COM(2018)10), o reconhecimento da contribuição da IMPEL foi reiterado, bem como o reforço dos seus meios financeiros.

A nível nacional, e como Autoridades Ambientais estamos a trabalhar de forma ativa e empenhada, para participar neste impulso europeu, para que tenha a dimensão e impacto esperados. Assim, em 2016, e através de Protocolos foi criada a Rede Nacional IMPEL, replicando o modelo de coordenação da IMPEL à escala nacional, através da prossecução de três objetivos concretos:

  • disponibilização e transferência de conhecimento;
  • cooperação e colaboração entre as entidades públicas com atribuições na implementação da legislação em causa; e
  • implementação, concreta e efetiva, dos conhecimentos adquiridos.

Integram atualmente a Rede Nacional IMPEL as seguintes entidades: Procuradoria-Geral da República, Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Transição Energética (SGMATE), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Inspeção Regional do Ambiente – Açores (IRA Açores), Direção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente – Madeira (DROTA Madeira), Direção Geral do Território (DGT); Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR); Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve; e Polícia de Segurança Pública – Brigadas de Proteção Ambiental (PSP/BriPA), bem como o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (CNADS), esta última entidade com o estatuto de Observador.

 

Anualmente são elaborados Relatórios Anuais da atividade da Rede Nacional IMPEL:

  • Relatório Anual de 2017  ↧ PDF
  • Relatório Anual de 2018  ↧ PDF
  • Relatório Anual de 2019  ↧ PDF

A Rede Nacional realiza ainda Conferências Anuais: