No âmbito das suas competências, e enquanto autoridade representante de Portugal, a IGAMAOT participou na 40.ª reunião plenária do Fórum de Intercâmbio de Informações sobre o Controlo do Cumprimento (Fórum) da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), que se realizou entre os dias 15 e 17 de março de 2022, por videoconferência.
O Fórum é uma rede de autoridades da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein, responsáveis pelo cumprimento de legislação europeia sobre produtos químicos, nomeadamente o regulamento REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos), CLP (Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas), POP (Regulamento (UE) n.º 2019/1021 do Parlamento e do Conselho, de 20 de junho, relativo a poluentes orgânicos persistentes) e PIC (Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos).
O Fórum reúne em sessão plenária, três vezes por ano, sendo discutidas matérias de harmonização do controlo do cumprimento dos referidos Regulamentos entre todos os Estados Membros, e preparados/ acompanhados projetos europeus de inspeção aos operadores económicos, prevendo-se que a próxima sessão ocorra em junho, em regime presencial.