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Protocolos Celebrados

A IGAMAOT tem vindo a estabelecer um conjunto alargado de protocolos procurando reforçar a articulação em áreas consideradas de interesse comum com diversas entidades nacionais e internacionais.

Protocolos Nacionais

Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira para execução do Plano de Ação Tejo Limpo ↧ PDF 

Em 24 de julho de 2018, foi assinado um Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira entre o Fundo Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que visa regular os termos e condições de natureza técnica e financeira da colaboração entre as partes, no contexto da execução do Plano de Ação Tejo Limpo, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 91/2018, de 16 de julho.

Protocolo no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020) ↧ PDF 

No dia 22 de março de 2018 foi celebrado um novo Protocolo de Cooperação entre a Inspeção Regional de Finanças (IRF) e a IGAMAOT, para a realização de ações de controlo EX POST, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM), respeitante ao período de programação 2014-2020. Este protocolo revoga o anterior protocolo celebrado, em 2013, entre estas duas Entidades.

Fundo Ambiental ↧ PDF

Em 30 de junho de 2017 foi assinado um protocolo de financiamento entre o Fundo Ambiental e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), criando na IGAMAOT um mecanismo financeiro que permite a intervenção em situações de urgência, na reparação ou reposição de situações de risco para o ambiente, para as pessoas ou para as espécies e habitats.

Protocolo de Cooperação Rede Nacional IMPEL ↧ PT ↧ EN Aditamento ↧ PDF

No dia 23 de setembro de 2016 foi celebrado um Protocolo de Cooperação entre as entidades nacionais que compõem a Rede Nacional IMPEL: Procuradoria-Geral da República, Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Inspeção Regional do Ambiente – Açores e Direção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente – Madeira, na presença do Conselho de Administração da Rede IMPEL e do Senhor Ministro do Ambiente.

No dia 13 de outubro de 2017 ocorreu a Cerimónia de formalização da integração de novos membros na presença do Senhor Secretário de Estado do Ambiente.   Para esse efeito procedeu-se à assinatura de um Aditamento ao Protocolo de Cooperação, com os seguintes signatários: Direção Geral do Território, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR); Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve; e Polícia de Segurança Pública – Brigadas de Proteção Ambiental, bem como o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, esta última entidade com o estatuto de Observador.

Relatório de balanço do trabalho realizado pela Rede Nacional IMPEL, no período de janeiro 2016 a março 2017. ↧ PDF

Relatório de balanço do trabalho realizado pela Rede Nacional IMPEL, no período de março 2017 a abril 2018. ↧ PDF

Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA)  ↧ PDF

Em 23 de junho de 2015 foi assinado um protocolo entre a ANECRA e a IGAMAOT com o principal objetivo de promover e estimular a cooperação, procurando incrementar a partilha de informação especializada no domínio ambiental com relevância para as empresas de comércio e reparação automóvel, sensibilizando as mesmas para o cumprimento da legislação ambiental.

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa)  ↧ PDF

Em 29 de maio de 2015, foi assinado um protocolo entre o ICS – Lisboa e a IGAMAOT que visa dar corpo a uma colaboração alargada nos domínios de interesse para as duas entidades. Cada colaboração que se vier a realizar no futuro será objeto de aditamento ao presente protocolo.

Procuradoria-Geral da República (PGR)  ↧ PDF_2014 ↧ PDF_2015

Foram estabelecidos, em 24 de fevereiro de 2014 e em 12 de fevereiro de 2015, protocolos de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República e a IGAMAOT com vista a incrementar a melhor articulação entre os serviços que as duas entidades tutelam, no âmbito da defesa dos interesses difusos e coletivos.

Inspeção Regional do Ambiente – Açores (IRA)  ↧ PDF

O protocolo assinado no dia 23 de outubro de 2013, entre a IRA e a IGAMAOT, tem por objeto a renovação e manutenção das bases de cooperação mútua das entidades no âmbito das correspondentes atribuições, com reforço de canais e plataformas regulares de comunicação, troca de experiências e partilha de meios e conhecimentos conexos com as respetivas atividades. O protocolo formaliza o contributo para a satisfação das  necessidades inerentes ao processo de desenvolvimento e consolidação da IRA-Açores, designadamente no que diz respeito ao aperfeiçoamento e operacionalização de processos, procedimentos e respetivas ferramentas de suporte, bem como à formação dos seus funcionários.

Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR) atual Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC)  ↧ PDF

Foi celebrado um protocolo entre o IFDR, atual Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e a IGAMAOT, em 9 de outubro de 2013, que visa:
– A criação de um mecanismo de acesso à informação necessária para, em tempo útil e de forma generalizada, no que aos fundos comunitários diz respeito, assegurar a execução das sanções acessórias previstas nas alíneas c) e h) do nº 1 do artigo 30º da lei 50/2006, de 29 de agosto;
– A partilha de experiência e a articulação no âmbito das suas competências de auditoria e controlo no que às operações financiadas pelo FEDER e Fundo de Coesão diga respeito.

Inspeção Regional de Finanças da Região Autónoma da Madeira (IRF)  ↧ PDF

O presente protocolo, celebrado em 1 de julho de 2013, estabelece os termos e condições para a realização das ações de controlo ex post das operações de investimento cofinanciadas pelo FEADER no período de programação 2007-2013, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do artigo 29º do Regulamento (UE) nº 65/2011, da Comissão, de 27 de janeiro, bem como a articulação entre a IGAMAOT e a IRF.

Direção-Geral do Território (DGT)  ↧ PDF

O protocolo celebrado em 12 de dezembro de 2012 define as bases da relação institucional entre a DGT e a IGAMAOT, nomeadamente:
– a cedência de informação cartográfica oficial em posse da DGT, necessária ao desenvolvimento das ações de inspeção da IGAMAOT;
– a cedência de informação pela IGAMAOT à DGT que seja relevante para o desempenho das suas competências, no respeito pelas limitações da lei, designadamente quanto ao segredo de justiça e à confidencialidade da informação;
– a realização de estudos e trabalhos de colaboração entre as duas instituições, no âmbito das suas competências.

Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA)  ↧ PDF

O protocolo celebrado entre o INA e a IGAMAOT em 10 de dezembro de 2012 define as bases de uma relação institucional que visa por meio de recursos humanos e de intercâmbio de informação e documentação, o aperfeiçoamento e a dinamização de áreas de atividade consideradas prioritárias.

Polícia de Segurança Pública  ↧ PDF

O protocolo de cooperação entre a PSP e a IGAMAOT (ex-IGAOT) que foi celebrado em 26 de janeiro de 2006 tem por objeto a cooperação entre as duas instituições na realização de ações de iniciativa de qualquer uma delas, que respondam às exigências de formação, de inspeção e fiscalização do cumprimento da legislação ambiental, nomeadamente ao nível dos elementos policiais dotando-os de competências, quer ao nível da prevenção quer ao nível das investigações criminais na área dos delitos e infrações ambientais, de modo a que a sua atuação seja reforçada pelos necessários conhecimentos, em ordem a incrementar a respetiva eficácia.

Protocolos Internacionais

Formação de inspetores de Cabo Verde ↧ PDF

Decorreu no passado dia 15 de maio, na ilha do Fogo, a cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação no Domínio da Inspeção Ambiental entre a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território do Ministério do Ambiente da República Portuguesa e a Direção Nacional do Ambiente do Ministério da Agricultura e Ambiente da República Democrática de Cabo Verde.

Este protocolo visa ampliar e reforçar a cooperação no domínio do Ambiente, com especial enfoque nas inspeções ambientais, intercâmbio de conhecimentos e de experiências e na utilização de boas práticas, concretizando os objetivos visados pelo Protocolo de Cooperação bilateral em matéria de ambiente assinado pelos Ministros do Ambiente dos dois países, em 20 de setembro de 2016.
Neste âmbito, decorreu em Portugal, na semana de 7 a 11 de maio, uma ação de formação que envolveu uma delegação de sete técnicos da Direção Nacional do Ambiente de Cabo Verde e que se consubstanciou no acompanhamento de inspetores ambientais, na realização de inspeções, distribuídas pelo território nacional, bem como na formação em sala que versaram as áreas Jurídicas e de Ordenamento do Território e Conservação da Natureza.

Direção-Geral do Ambiente do Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente de São Tomé e Príncipe  ↧ PDF

Decorreu a 19 de julho, na ilha do Príncipe, uma cerimónia de assinatura de um Protocolo de Cooperação entre a IGAMAOT e a DGA, de São Tomé e Príncipe. O Protocolo tem como objetivo fortalecer a cooperação bilateral, entre Portugal e a República de S. Tomé e Príncipe, no âmbito das inspeções ambientais.

Dutch Inspectorate of Housing, Spatial Planning and the Environment (VROM) Holanda  ↧ PDF

Tendo em conta o desejo mútuo de continuar a fortalecer a cooperação bilateral, entre Portugal e a Holanda, no âmbito das inspeções ambientais e na vertente do ordenamento do território, foi assinado pelos Inspetores-Gerais respetivos, no dia 13 de Janeiro de 2009, em Lisboa, um protocolo de cooperação entre a IGAMAOT (ex-IGAOT) e a sua homóloga holandesa (VROM Inspectorate)

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