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Autoridades portuguesas e espanholas promovem ação de controlo dos transportes de resíduos

Autoridades portuguesas e espanholas promovem ação de controlo dos transportes de resíduos

21.06.18
Autoridades portuguesas e espanholas promovem ação de controlo dos transportes de resíduos

Encontra-se a decorrer, até ao final do mês de junho, uma ação de controlo de transportes transfronteiriços e nacionais de resíduos nas principais fronteiras, portos marítimos e nos acessos a importantes zonas industriais.
A referida ação, coordenada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), enquanto entidade competente para a realização das inspeções no âmbito do Regulamento n.º 1013/2006, de 14 de junho de 2006, conta com a colaboração do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (GNR/SEPNA) nas fronteiras terrestes, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nos portos marítimos, da Polícia de Segurança Pública (PSP/BRIPA) em acessos a zonas industriais,  e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Adicionalmente, conta com a colaboração ativa de participantes dos serviços da Inspeção do Ambiente das regiões autónomas da Galicia, Castilla y León e Extremadura (Espanha) e da Guardia Civil/SEPRONA, igualmente de Espanha, cuja participação tem sido constante nos últimos anos, o que contribui para uma melhor cooperação ao nível do controlo deste tipo de movimentos entre Portugal e Espanha.
Os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos são regulados por inúmeros acordos internacionais, com vista a impedir as transferências de resíduos para países que não dispõem de instalações com tecnologias adequadas ao tratamento dos resíduos. Na UE, o Regulamento Europeu sobre transferências de resíduos – Regulamento (CE) n.º 1013/2006, de 14 de junho de 2006, na sua atual redação – obriga os Estados membros a realizar inspeções e a trabalhar em conjunto, com vista a prevenir e detetar essas transferências ilegais.
Nesta ação, a IGAMAOT encontra-se presente nas principais fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, portos marítimos, bem como em dois locais de acesso a importantes zonas industriais, tendo sido já detetadas diversas irregularidades que serão objeto de instauração de processos de contraordenação.

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