Denúncias

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Como apresentar uma denúncia em matéria de ambiente

A – Quem contactar

1. – Contacte diretamente a pessoa ou a empresa alvo da denúncia

Em muitos casos, é possível resolver um problema ambiental contactando diretamente a pessoa ou a empresa que poderá estar na origem da situação observada. Se preferir não optar por esta via então passe ao ponto 2.

2. – Contacte a Câmara Municipal, a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), ARH (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente), o SEPNA da GNR (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana) ou a PSP (Policia de Segurança Pública).

Se não conseguiu resultados satisfatórios no ponto 1, contacte a Câmara, a CCDR ou o SEPNA/GNR, excepto no que diz respeito a empresas abrangidas pela PCIP e portanto sujeitas a licença ambiental ou abrangidas pela SEVESO. Neste caso passe ao ponto 3.

No caso de ruído proveniente de atividades desenvolvidas em unidades industriais, deve contactar a CCDR e/ou Câmara e/ou Direcção Regional de Economia respectivas.

No que diz respeito ao ruído de vizinhança “proveniente das habitações e produzido por alguém ou coisa à sua guarda ou por animal sob sua responsabilidade”, deve dirigir a reclamação ao SEPNA/GNR ou à PSP.

No que se refere a denúncias sobre ruído produzido por outro tipo de atividades, nomeadamente funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, mini e supermercados, recintos desportivos, espectáculos e festividades ao ar livre, ou obras, deve contactar a Câmara Municipal.

Nas situações relacionadas com resíduos, deve apresentar a denúncia à Câmara Municipal, à CCDR ou directamente ao SEPNA/GNR.

Sempre que a denúncia recair sobre descargas de águas residuais no solo ou linhas de água, deve recorrer à Câmara Municipal (especificamente no caso de águas residuais domésticas/fossas) e à  ARH (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente) ou ao SEPNA/GNR.

Situações relacionadas com captações de água ou poluição do ar/emissões atmosféricas deve apresentar queixa à ARH (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente) e à CCDR, respectivamente.

3. – Contacte a IGAMAOT

Se a empresa estiver sujeita à obtenção de uma licença ambiental e portanto estiver abrangida pela PCIP ou se estiver abrangida pela SEVESO, contacte a IGAMAOT por Formulário, por carta ou por E-Mail

Caso as entidades referidas no ponto 2 tiverem sido contactadas e o problema persistir, contacte a IGAMAOT.

B – Que dizer ou fazer

Quando apresentar uma denúncia, conforme disposto nos pontos 1, 2 ou 3, fixe o seguinte:

O quê? Quem? Quando? Onde?

Deve fazer uma descrição pormenorizada da situação observada; identificar o responsável e indicar a data e o local exato (Rua e nº da porta, Lugar, Freguesia e Concelho), se possível, acompanhada de mapa com a localização da situação denunciada.

Acompanhamento

Conserve uma cópia de todos os documentos enviados (cartas ou e-mails) e recebidos. Podem ser-lhe úteis mais tarde.

Reclamações através de site (on-line)

Pode apresentar denúncias on-line para o SEPNA/GNR, CCDR, ARH (Serviço Desconcentrado da  Agência Portuguesa do Ambiente), Câmaras Municipais e IGAMAOT

Confidencialidade

Por vezes as entidades poderão ter necessidade de o contactar, para obtenção de informação complementar. Deste modo, é importante dar o seu nome e contacto, podendo solicitar a confidencialidade dos dados.

C – Contactos

Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P. (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)
Rua da Alcárcova de Baixo, n.º6, Apartado 2031, 7001-901 Évora
Tel.: +351 266 768 200
Fax: +351 266 768 230
URL: http://www.arhalentejo.pt/
Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.(Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)
Rua do Alportel, n.º 10 – 2.º, 8000-293 Faro
Tel.: +351 289 889 000
Fax: +351 289 889099
URL: http://www.arhalgarve.pt/
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.(Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)
Rua Braamcamp, n.º 7, 1250-048 Lisboa
Tel.: +351 554 800
Fax: +351 211 554809
URL:http://www.arhtejo.pt/
Administração da Região Hidrográfica do Centro,I.P. (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)
Edifício Fábrica dos Mirandas – Avenida Cidade Aeminium, 3000-429 Coimbra
Tel.: +351 239 850 200
Fax: +351 239 850 250
URL: http://www.arhcentro.pt/
Administração da Região Hidrográfica do Norte,I.P. (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)
Rua Formosa, 254, 4049-030 Porto
Tel.: +351 22 340 000
Fax: +351 22 340 010
URL: http://www.arhnorte.pt/
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, 193 – 7004-514  Évora
Tel.: +351 266 740 300
Fax: +351 266 706 562
URL: http://www.ccdr-a.gov.pt
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Praça da Liberdade, 2 – 8000-164 Faro
Tel.: +351 289 895 200
Fax: +351 289 803 591
URL: http://www.ccdr-alg.pt
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rua Artilharia Um, 33 – 1296-145 Lisboa
Tel.: 213 837 100
Fax: 213 831 292
URL: http://www.ccdr-lvt.pt
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Rua Bernardim Ribeiro, 80 – 3000-069 Coimbra
Tel.: +351 239 400 100
Fax: +351 239 400 115
URL: https://www.ccdrc.pt/
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Rua Rainha D. Estefânia, 251 – 4150-304 Porto
Tel.: +351 226 086 300
Fax: +351 226 086 301
URL: http://www.ccdr-n.pt
Câmaras Municipais
URL: http://www.anmp.pt/
SEPNA/GNR
Comando Geral – Largo do Carmo, 1200-092 Lisboa
URL: http://www.gnr.pt/

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